Resolução nº 31, de 14 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
31
Ano
1953
Data
14/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO QUE FAZ AMASILIA MARIA SANTOS, PARA SEU PRÉDIO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO CONCEDENDO A ISENÇÃO PEDIDA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Indexação
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO QUE FAZ AMASILIA MARIA SANTOS, PARA SEU PRÉDIO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO CONCEDENDO A ISENÇÃO PEDIDA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Observação
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO QUE FAZ AMASILIA MARIA SANTOS, PARA SEU PRÉDIO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO CONCEDENDO A ISENÇÃO PEDIDA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Assuntos
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