Resolução nº 38, de 18 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
38
Ano
1953
Data
18/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, SOBRE RECLAMAÇÃO DE WALDEMAR COSTA DIAS E ARY ESTEVÃO CONTRA A COBRANÇA DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Indexação
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, SOBRE RECLAMAÇÃO DE WALDEMAR COSTA DIAS E ARY ESTEVÃO CONTRA A COBRANÇA DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Observação
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, SOBRE RECLAMAÇÃO DE WALDEMAR COSTA DIAS E ARY ESTEVÃO CONTRA A COBRANÇA DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Assuntos
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