Resolução nº 1.954, de 03 de setembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1954
Ano
1954
Data
03/09/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ DIAS LIMA, CONTRA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES SOBRE GRANJA DE SUA PROPRIEDADE, PARA O FIM DE SER CANCELADO E RESPECTIVO LANÇAMENTO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Indexação
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ DIAS LIMA, CONTRA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES SOBRE GRANJA DE SUA PROPRIEDADE, PARA O FIM DE SER CANCELADO E RESPECTIVO LANÇAMENTO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Observação
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ DIAS LIMA, CONTRA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES SOBRE GRANJA DE SUA propriedade, para o fim de ser cancelado e respectivo lançamento, revogando-se as disposições em contrário.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica