Resolução nº 44, de 05 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
44
Ano
1954
Data
05/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO, DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO CONTRA IMPOSTO TERRITORIAL URBANO REQUERIDA PELO DR. GESTÃO E PAULA LEITÃO, PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E MANDAR QUE SE FAÇA LANÇAMENTO COM A REDUÇÃO DE 50% NOS TERMOS DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°130 DE 21/10/1953, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Indexação
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO, DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO CONTRA IMPOSTO TERRITORIAL URBANO REQUERIDA PELO DR. GESTÃO E PAULA LEITÃO, PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E MANDAR QUE SE FAÇA LANÇAMENTO COM A REDUÇÃO DE 50% NOS TERMOS DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°130 DE 21/10/1953, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Observação
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO, DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO CONTRA IMPOSTO TERRITORIAL URBANO REQUERIDA PELO DR. GESTÃO E PAULA LEITÃO, PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E MANDAR QUE SE FAÇA LANÇAMENTO COM A REDUÇÃO DE 50% NOS TERMOS DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°130 DE 21/10/1953, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Assuntos
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