Resolução nº 60, de 07 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
60
Ano
1956
Data
07/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A PROMOVER A DESISTÊNCIA JUDICIAL DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DA COMPRA DE UM CAMINHÃO FORD-F.6000, FEITA PELA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 1955 DESDE QUE A TRANSAÇÃO É CONSIDERADA LEGALIZADA COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°24/56.
Indexação
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A PROMOVER A DESISTÊNCIA JUDICIAL DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DA COMPRA DE UM CAMINHÃO FORD-F.6000, FEITA PELA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 1955 DESDE QUE A TRANSAÇÃO É CONSIDERADA LEGALIZADA COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°24/56.
Observação
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A PROMOVER A DESISTÊNCIA JUDICIAL DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DA COMPRA DE UM CAMINHÃO FORD-F.6000, FEITA PELA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 1955 DESDE QUE A TRANSAÇÃO É CONSIDERADA LEGALIZADA COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°24/56.
Assuntos
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