Lei nº 3.446, de 18 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3446
Ano
2004
Data
18/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO " DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA".
Indexação
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO " DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA".
Observação
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO - "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA"
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica