Lei Complementar nº 474, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
474
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A DISCIPLINA DE ZONEAMENTO DO BAIRRO JD. BOTANICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 496, de 09 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica