Decreto Municipal nº 2.959, de 31 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2959
Ano
1994
Data
31/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPONDO SOBRE NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BÁSICA, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI 1977, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.977, de 13 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica