Decreto Municipal nº 900, de 11 de janeiro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
900
Ano
1979
Data
11/01/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VF= VOLUME TOTAL DE ÁGUA A SER FORNECIDO OU DE ESGOTO A SER COLETADO, NO EXERCÍCIO TARIFÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica