Decreto Municipal nº 890, de 14 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
890
Ano
1978
Data
14/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 1.058, de 21 de julho de 1981
Anexos Norma Jurídica