Decreto Municipal nº 962, de 28 de março de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
962
Ano
1980
Data
28/03/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica