Decreto Municipal nº 874, de 21 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
874
Ano
1978
Data
21/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA PERMISSÃO DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica