Decreto Municipal nº 833, de 31 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
833
Ano
1977
Data
31/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Decreto Municipal nº 861, de 29 de maio de 1978
Anexos Norma Jurídica