Decreto Municipal nº 823, de 16 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
823
Ano
1977
Data
16/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica