Decreto Municipal nº 810, de 09 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
810
Ano
1977
Data
09/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica