Decreto Municipal nº 804, de 01 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
804
Ano
1977
Data
01/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE RUA E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Decreto Municipal nº 812, de 16 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica