Decreto Municipal nº 800, de 01 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
800
Ano
1977
Data
01/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO ...
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Decreto Municipal nº 812, de 16 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica