Decreto Municipal nº 794, de 26 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
794
Ano
1977
Data
26/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Decreto Municipal nº 815, de 24 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica