Decreto Municipal nº 755, de 14 de março de 1977

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

755

Ano

1977

Data

14/03/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ART 1º - FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$11.869.060,00 , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROJETO DO F.D.U., ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINAM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E A PORTARIA Nº09, DE 28/01/74, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.

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