Decreto Municipal nº 743, de 30 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
743
Ano
1976
Data
30/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS VALORES DE TRIBUTAÇÃO E DE PENALIDADES FIXADOS PELA LEI Nº1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica