Decreto Municipal nº 701, de 03 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
701
Ano
1976
Data
03/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica