Decreto Municipal nº 691, de 07 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
691
Ano
1976
Data
07/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica