Decreto Municipal nº 678, de 13 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
678
Ano
1976
Data
13/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica