Decreto Municipal nº 616, de 04 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
616
Ano
1975
Data
04/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 627, de 12 de agosto de 1975
Anexos Norma Jurídica