Decreto Municipal nº 599, de 20 de março de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
599
Ano
1975
Data
20/03/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PARA ABATE DE ANIMAIS COM TRANSPORTE FEITO POR PARTICULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica