Decreto Municipal nº 576, de 12 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
576
Ano
1974
Data
12/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ART 1º - FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS E QUE CONSTAM PERTENCER AS PESSOAS RELACIONADAS ABAIXO OU SEUS SUCESSORES, CARACTERIZADOS NAS PLANTAS DE Nºs 348, 349, 350, ANEXADAS E INTEGRADAS A ESTE DECRETO: ...
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