Decreto Municipal nº 517, de 09 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
517
Ano
1974
Data
09/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica