Decreto Municipal nº 511, de 13 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
511
Ano
1974
Data
13/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO EXCEDENTE DE ÁGUA E REDUZ COEFICIENTE PARA SUA COBRANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica