Decreto Municipal nº 506, de 19 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
506
Ano
1974
Data
19/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, POR FALTA DE PAGAMENTO, E PARA SUA RELIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica