Decreto Municipal nº 496, de 28 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
496
Ano
1973
Data
28/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica