Decreto Municipal nº 474, de 27 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
474
Ano
1973
Data
27/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, POR NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA: -...
Indexação
Observação
Assuntos
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