Decreto Municipal nº 459, de 22 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
459
Ano
1973
Data
22/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ART 1º - A TABELA DE INCIDÊNCIA PARA FIXAÇÃO DO VALOR VENAL BÁSICO A SER CONSIDERADO PARA ESTABELECIMENTO DO VALOR DAS CONSTRUÇÕES, PASSA A SER A SEGUINTE: ...
Indexação
Observação
Assuntos
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