Decreto Municipal nº 1.087, de 01 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1087
Ano
1981
Data
01/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica