Decreto Municipal nº 1.030, de 15 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1030
Ano
1981
Data
15/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica