Decreto Municipal nº 1.216, de 29 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1216
Ano
1983
Data
29/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica