Decreto Municipal nº 1.292, de 13 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1292
Ano
1983
Data
13/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica