Decreto Municipal nº 784, de 26 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
784
Ano
1977
Data
26/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL DO RIBEIRÃO DO MEIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica