Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2020
Data
24/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA ACRESCENTAR O TÍTULO VIII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, O ARTIGO 216, QUE SUSPENDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O RECESSO PARLAMENTAR, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica