Lei nº 4.575, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4575
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Mococa
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO DE AGENTE DE TRÂNSITO.12 (DOZE) HORAS TRABALHADAS POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO
Indexação
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO DE AGENTE DE TRÂNSITO.12 (DOZE) HORAS TRABALHADAS POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO
Observação
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO DE AGENTE DE TRÂNSITO.12 (DOZE) HORAS TRABALHADAS POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica