Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2017 - 20:00
Encerramento: 24/04/2017 - 22:00



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PROS
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
José Roberto Pereira / PSD
Marcelo Fuschilo - Suplente / PSD
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Pelezinho da Circular / PP
Profº. Rincon / PEN
Renato do Gás 2017-2020 / DEM
Sônia de Pauli 2017-2020 / MDB
Val Miranda / REP






Expedientes
Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofícios Recebidos da Sra. Prefeita em resposta de Requerimentos:

Ofício nº 238/17 em resposta ao Requerimento nº 078/17 do Vereador Agimar Alves.
Ofício nº 253/17 em resposta ao Requerimento nº 179/17 do Vereador Aparecido Donizete Teixeira.
Ofício nº 252/17 em resposta ao Requerimento nº 180/17 do Vereador Brasilino Antonio de Moraes.
Ofício nº 246/17 em resposta ao Requerimento nº 156/17 do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino.
Ofícios nº 239 e 243/17 em resposta aos Requerimentos nº 093 e 096/17 do Vereador Edimilson Manoel e outros.
Ofício nº 237/17 em resposta ao Requerimento nº 027/17 do Vereador Francisco Carlos Cândido.
Ofício nº 247/17 em resposta ao Requerimento nº 067/17 da Vereadora Sônia Ap. de Pauli Pereira.
Ofício nº 251/17 em resposta ao Requerimento nº 189/17 da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda.
Pauta da Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária – 24/04/2017


1ª DISCUSSÃO


1- Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de autoria da Mesa da Câmara.
- Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016.
2- Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2017, de autoria da Prefeita Interina Elisângela Mazini Maziero Breganoli. - Acrescenta o parágrafo 7º no artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de Mococa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 210 de 2017
Autor: Pelezinho da Circular
REQUERIMENTO N. 210/2017, DO VEREADOR APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA, SOLICITO INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA ABRAHÃO VENTURI, NAS PROXIMIDADES DA E.E ZENAIDE PERETO RIBEIRO ROCHA, LOCALIZADA NA COHAB II.


Obs.: REQUERIMENTO N. 210/2017, DO VEREADOR APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA, SOLICITO INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA ABRAHÃO VENTURI, NAS PROXIMIDADES DA E.E ZENAIDE PERETO RIBEIRO ROCHA, LOCALIZADA NA COHAB II.
Aprovado
2 - Requerimento nº 211 de 2017
Autor: Profº. Rincon
REQUERIMENTO N. 211/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO, SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA INCLUSÃO DAS ESCOLAS EE. PROFº. NANCY DE REZENDE ZAMARIAN E EE. PROFª. HILDA SILVA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


Obs.: REQUERIMENTO N. 211/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO, SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA INCLUSÃO DAS ESCOLAS EE. PROFº. NANCY DE REZENDE ZAMARIAN E EE. PROFª. HILDA SILVA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Aprovado
3 - Requerimento nº 212 de 2017
Autores: Profº. Rincon, Elias de Sisto 2017-2020
REQUERIMENTO N. 212/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO E ELIAS DE SISTO, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA, COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), NA ANTIGA UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONAVA O CENTRO EDUCACIONAL SESI – 357, A SABER:


Obs.: REQUERIMENTO N. 212/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO E ELIAS DE SISTO, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA, COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), NA ANTIGA UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONAVA O CENTRO EDUCACIONAL SESI – 357, A SABER:
Aprovado
4 - Requerimento nº 213 de 2017
Autor: Daniel Girotto
REQUERIMENTO N. 213/2017, DO VEREADOR DANIEL GIROTTO, SOLICITA INFORMAÇÕES À CONCESSIONÁRIA RENOVIAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR SEUS PROGRAMAS SOCIAIS EM NOSSA CIDADE, SENDO ELES, O PIT STOP E BATE CORAÇÃO, HAJA VISTA O PRÓXIMO MÊS, SER O “MAIO AMARELO”.


Obs.: REQUERIMENTO N. 213/2017, DO VEREADOR DANIEL GIROTTO, SOLICITA INFORMAÇÕES À CONCESSIONÁRIA RENOVIAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR SEUS PROGRAMAS SOCIAIS EM NOSSA CIDADE, SENDO ELES, O PIT STOP E BATE CORAÇÃO, HAJA VISTA O PRÓXIMO MÊS, SER O “MAIO AMARELO”.
Aprovado
5 - Requerimento nº 214 de 2017
Autores: Caju, José Roberto Pereira, Marcelo Fuschilo - Suplente, Paulo Sérgio Miquelin
REQUERIMENTO N. 214/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS OU CANALETAS PARA ESCOAMENTOS DE AGUAS PLUVIAIS, EM TRECHO LOCALIZADO NA RUA NICOLAU PAIONE, INICIANDO-SE NO GINÁSIO DE ESPORTES “SANTO DE BRITO”, ATÉ O ACESSO AO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE.


Obs.: REQUERIMENTO N. 214/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS OU CANALETAS PARA ESCOAMENTOS DE AGUAS PLUVIAIS, EM TRECHO LOCALIZADO NA RUA NICOLAU PAIONE, INICIANDO-SE NO GINÁSIO DE ESPORTES “SANTO DE BRITO”, ATÉ O ACESSO AO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE.
Aprovado
6 - Requerimento nº 215 de 2017
Autores: Caju, José Roberto Pereira, Marcelo Fuschilo - Suplente, Paulo Sérgio Miquelin
REQUERIMENTO N. 215/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARMELINA POTENSA, NO BAIRRO CARLITO QUILICI.


Obs.: REQUERIMENTO N. 215/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARMELINA POTENSA, NO BAIRRO CARLITO QUILICI.
Aprovado
7 - Requerimento nº 216 de 2017
Autores: José Roberto Pereira, Caju, Marcelo Fuschilo - Suplente, Paulo Sérgio Miquelin
REQUERIMENTO N. 216/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA NATAL COMINATO, NA ALTURA DO N°572, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA.


Obs.: REQUERIMENTO N. 216/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA NATAL COMINATO, NA ALTURA DO N°572, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA.
Aprovado
8 - Requerimento nº 217 de 2017
Autores: Paulo Sérgio Miquelin, Caju, José Roberto Pereira, Marcelo Fuschilo - Suplente
REQUERIMENTO N. 217/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DOS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA EDGAR DE FREITAS, ALTURA DO N° 239, NO BAIRRO CHICO PISCINA.


Obs.: REQUERIMENTO N. 217/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DOS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA EDGAR DE FREITAS, ALTURA DO N° 239, NO BAIRRO CHICO PISCINA.
Aprovado
9 - Requerimento nº 218 de 2017
Autores: Caju, José Roberto Pereira, Marcelo Fuschilo - Suplente, Paulo Sérgio Miquelin
REQUERIMENTO N. 218/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 3081/2000, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO. (CÓPIA ANEXA)


Obs.: REQUERIMENTO N. 218/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 3081/2000, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO. (CÓPIA ANEXA)
Aprovado
10 - Requerimento nº 219 de 2017
Autores: Marcelo Fuschilo - Suplente, Caju, José Roberto Pereira
REQUERIMENTO N. 219/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE ACATAR A SUGESTÃO CONTIDA NO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O MÊS ABRIL MARROM, DEDICADO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRAS, A SABER:


Obs.: REQUERIMENTO N. 219/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE ACATAR A SUGESTÃO CONTIDA NO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O MÊS ABRIL MARROM, DEDICADO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRAS, A SABER:
Aprovado
11 - Requerimento nº 220 de 2017
Autor: Sônia de Pauli 2017-2020
REQUERIMENTO N. 220/2017, DA VEREADORA SONIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA, SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DOS SERVIÇOS DE REPAROS NOS GUARD RAILS, LOCALIZADOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO BATISTA LIMA FIGUEIREDO.


Obs.: REQUERIMENTO N. 220/2017, DA VEREADORA SONIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA, SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DOS SERVIÇOS DE REPAROS NOS GUARD RAILS, LOCALIZADOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO BATISTA LIMA FIGUEIREDO.
Aprovado
12 - Indicação nº 30 de 2017
Autor: Profº. Rincon
INDICAÇÃO N. 030/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO, IDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEB DRA. ANA LUCIA PISANI DE SOUZA, NO JD. PRIMAVERA.


Obs.: INDICAÇÃO N. 030/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO, IDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEB DRA. ANA LUCIA PISANI DE SOUZA, NO JD. PRIMAVERA.
Aprovado
13 - Moção nº 80 de 2017
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
MOÇÃO N. 080/2017, DO VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO, DE APLAUSOS AOS IDEALIZADORES, ORGANIZADORES, COLABORADORES E FEIRANTES DA FEIRA DA MATA, PELO PIONEIRISMO E SUCESSO NA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE PRODUTORES E ARTESÃOS LOCAIS.


Obs.: MOÇÃO N. 080/2017, DO VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO, DE APLAUSOS AOS IDEALIZADORES, ORGANIZADORES, COLABORADORES E FEIRANTES DA FEIRA DA MATA, PELO PIONEIRISMO E SUCESSO NA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE PRODUTORES E ARTESÃOS LOCAIS.
Aprovado
14 - Moção nº 81 de 2017
Autores: Paulo Sérgio Miquelin, Caju, José Roberto Pereira, Marcelo Fuschilo - Suplente
MOÇÃO N. 081/2017, DA BANCADA DO PSD, DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, SR. AMÉRICO PEREIRA LIMA, PELO TRABALHO ÍMPAR REALIZADO À FRENTE DO DEPARTAMENTO.


Obs.: MOÇÃO N. 081/2017, DA BANCADA DO PSD, DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, SR. AMÉRICO PEREIRA LIMA, PELO TRABALHO ÍMPAR REALIZADO À FRENTE DO DEPARTAMENTO.
Aprovado
15 - Moção nº 82 de 2017
Autores: José Roberto Pereira, Caju, Marcelo Fuschilo - Suplente, Paulo Sérgio Miquelin
MOÇÃO N. 082/2017, DA BANCADA DO PSD, DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTOS A PROFESSORA LETICIA BERTASSO, QUE MINISTRARÁ AULAS GRATUITAS NA PRAÇA SEBASTIÃO BUENO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PROJETO CEM.


Obs.: MOÇÃO N. 082/2017, DA BANCADA DO PSD, DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTOS A PROFESSORA LETICIA BERTASSO, QUE MINISTRARÁ AULAS GRATUITAS NA PRAÇA SEBASTIÃO BUENO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PROJETO CEM.
Aprovado
16 - Moção nº 83 de 2017
Autores: Marcelo Fuschilo - Suplente, Caju, José Roberto Pereira, Paulo Sérgio Miquelin
MOÇÃO N. 083/2017, DA BANCADA DO PSD, DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RICARDO NOVAES DA SILVA.


Obs.: MOÇÃO N. 083/2017, DA BANCADA DO PSD, DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RICARDO NOVAES DA SILVA.
Aprovado
17 - Requerimento nº 221 de 2017
Autor: Val Miranda
REQUERIMENTO VERBAL N. 221/2017, DA VEREADORA VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA, SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DAS "CARTEIRINHAS" PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUE ISENTA O PAGAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.


Obs.: REQUERIMENTO VERBAL N. 221/2017, DA VEREADORA VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA, SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DAS "CARTEIRINHAS" PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUE ISENTA O PAGAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Aprovado