Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. - - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |