Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeita Interina Elisângela Maziero - Prefeita Interina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO DIRETOR. - - INSTITUI O PLANO DIRETOR.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Protocolo: 566
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
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Rejeitado PROJETO REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito em Exercício Felipe Niero Naufel - Vice-Prefeito
Protocolo: 832
Turno: -
Texto original
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REVOGA LEI QUE DEU DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. - - REVOGA LEI QUE DEU DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |