Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. - - SEGUNDA DISCUSSÃO. QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta PROJETO APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. - - SEGUNDA DISCUSSÃO. QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta PROJETO APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |