Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Daniel Girotto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município de Mococa para incluir o artigo 139-A – emendas impositivas individuais de Vereadores – e dá outras providências. - - QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA QUALIFICADA (2/3).
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DA MOCOQUINHA Dª HORTÊNCIA FREIRE MACHADO PARA EMEB DONA HORTÊNCIA FREIRE MACHADO. - - QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E PARADAS OFICIAIS. - - QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |