Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita à CPFL / Mococa que proceda mensalmente a aferição do consumo de energia elétrica nas propriedades rurais do município.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe acerca da possibilidade estender o prazo para a construção de muros em lotes, nos loteamentos com menos de 10 anos de aprovação.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe acerca da possibilidade de implantação de programa objetivando promover a regularização de créditos do Município, decorrente de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, popularmente conhecido como REFIS.

Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Felipe Naufel qual o motivo de não constar no chamamento público de 10 de julho de 2019 a Coordenação do serviço residencial terapêutico e a coordenação do programa volta para casa? Serviço este de fundamental importância e que veem prestado desde 2002? Enviar todas as justificativas?

Requeiro ao Sr. Ricardo Alexandre Hilário DETRAN MOCOCA, os esclarecimentos sobre a Autorização de transporte escolar da empresa ETCO? Qual a importância de ter esta autorização? A empresa ETCO possui a devida autorização? Favor enviar todos os esclarecimento sobre o assunto?

Solicita à CPFL / Mococa informações acerca das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos bairros do município.

Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação no Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Renovias Concessionária para que informe acerca da possibilidade de instalações de placas de identificação e de informações no Distrito Industrial III, situado as margens da rodovia P 310, na qual todas as informações referentes á entrada e saída de veículos é de responsabilidade desta empresa.

Justificativa:
Além do Distrito Industrial III, a citada entrada é de uso de muitos veículos leves e pesados, para diversas propriedades rurais. Verifica-se, assim, que com a atual condição em que a sinalização se encontra, há grande risco de ocorrência de acidente de trânsito na área. Por este motivo, apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao assunto.

Por qual motivo os deficiente não estão sendo recarregados. Uma vez que é direito dos deficientes o transporte público. Qual a previsão para serem recarregados os cartões?

Indica ao Poder Executivo, à CPFL / Mococa e MRA Elétrica a instalação de postes e hastes de iluminação na linha Aspase, nas proximidades do Sítio São José da Paz.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito estudos visando determinar, junto aos novos loteamentos e os que já estão em pleno andamento, a abertura de mais de um acesso aos bairros circunvizinhos.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de implementação de mecanismo redutores de velocidade (lombadas ou radares), na Av. Pres. Castelo Branco.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica e melhoria na sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua João Buzzo, bairro Jd. Alcebíades Quílice.

De APLAUSO à Sra. Juliana, encarregada dos serviços de limpeza e organização do velório municipal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

De Profundo Pesar pelo falecimento do Sra. Ana Maria Fidelis Cologi.

De APLAUSO ao atleta mocoquense Léo Duarte, recentemente contratado pela equipe Italiana do AC Milan.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de disponibilizar uniformes de trabalho aos funcionários do Departamento Municipal de saúde.

Solicita ao Poder Executivo respostas consistentes e, principalmente, o atendimento às diversas solicitações de melhorias no bairro Residencial Samambaia, apresentada através de Requerimentos e indicações pela vereadora que subscreve.

Solicita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo adoção das medidas cabíveis quanto ao fato de a Prefeitura Municipal de Mococa não possuir contador para a elaboração de prestações de contas, bem como o não encaminhamento destas prestações ao Tribunal.

Solicita ao Poder Executivo a emissão de Parecer Jurídico sobre Projeto de Lei referente à ajuda de custo para servidores que exercem suas funções fora do município.

Solicita ao Presidente da República, Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, veto ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica em toda a extensão do bairro Residencial Samambaia.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revogação do Decreto Municipal nº 5.321, de 30 de Julho de 2019, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências e sua transformação em Projeto de Lei, para que possa ser analisado por esta Casa Legislativa.

Solicita ao Ministério Público de Mococa tomada das providências cabíveis quanto ao não encaminhamento, por parte do poder Executivo, dos balancetes contábeis da Prefeitura à esta Câmara Municipal.

Solicita ao Poder Executivo a emissão de notificação para limpeza ao proprietário de imóvel localizado na Rua Cândido Trilho, nº 1000, local onde foi instalado o antigo Curtume.

Por qual motivo ainda não foi feita a licitação dos secos na merenda escolar? Quando será feito?

Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel todo o processo de contratação emergencial do transporte escolar (último), bem como os documentos apresentados pela empresa, cópia dos contratos entre a empresa vencedora como os motoristas e monitores. Solicito ainda a relação documental dos veículos utilizados com os respectivos documentos de propriedades e suas autorizações de transporte de estudantes.

Solicito ao Ministério Público de Mococa, indiciamos a empresa "SABESP" para que a mesma refaça vários serviços de consertos nas Ruas após manutenção, é um serviço de péssima qualidade, trazendo prejuízos a muitos proprietários de veículos, dando a entender que não existe vistorias dos reparos, dando, como um dos muitos exemplos a Rua Cândido Trilho, é notório a falta de respeito com a cidade. Entendo que não é tolerável um empresa com lucros enormes trazer tantos problemas para uma cidade que todos os moradores pagam há muitos anos água/esgoto de valores consideráveis.

Indica ao Poder Executivo a inclusão de linhas e pontos de ônibus nos locais que especifica.

Indica ao Poder Executivo a inclusão de linha de ônibus, no termo de referência da licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano.

De Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Luis Fernando Conceição.

De APLAUSO ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Flávio Amary, pelo engajamento para a publicação do Decreto Estadual que institui o Programa "Nossa Casa".

De APLAUSO aos senhores Ailson Achel e Carlos Donizetti Garcia Puga, pelos relevantes serviços prestados ao município, enquanto diretores do Departamento de Trânsito e Departamento de Segurança Pública, respectivamente.

De CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual Oscar Vilares, pelo transcurso de seu aniversário de 80 anos de fundação.

De Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Luis Antônio Saes.

De APLAUSO ao atleta mocoquense Pedro Spajari, pela conquista da medalha de ouro nos jogos Pan-Americanos 2019, disputados em Lima no Peru.

De APLAUSO ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Flávio Amary, pelo engajamento para a publicação do Decreto Estadual que institui o Programa "nossa Casa".