Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2020 - 20:30
Encerramento: 27/04/2020 - 22:30



Mesa Diretora
Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / MDB
1º Secretário(a): Agimar Alves 2017-2020 / MDB



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PATRI
Eduardo Barison 2017-2020 / PSD
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Nei / PATRI
Palhaço Pirulito / DEM
Pelezinho da Circular / MDB
Sônia de Pauli 2017-2020 / MDB
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Brasilino Antonio de Moraes abriu a 12ª (décima segunda) sessão ordinária do dia 27 de abril de 2020. O presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou à Senhora vereadora Sônia de Pauli, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Após a abertura, o presidente solicitou aos vereadores que se pusessem de pé para entoar o Hino Oficial do Município, em razão de ser a última sessão ordinária do mês.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou à Senhora Vereadora Sônia De Pauli que procedesse à leitura resumida das Atas da 11ª (décima primeira) sessão ordinária e da 6ª (sexta) sessão extraordinária. Após a leitura, as atas foram aprovadas.

Expediente recebido do Prefeito;:

Salmos – Capítulo 84, versículos 9 a 11: "Escutarei o que diz o Senhor Deus, porque ele diz palavras de paz ao seu povo, para seus fiéis, e àqueles cujos corações se voltam para ele. Sim, sua salvação está bem perto dos que o temem, de sorte que sua glória retornará à nossa terra. A bondade e a fidelidade outra vez se irão unir, a justiça e a paz de novo se darão as mãos."
 

Expediente apresentado pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 011/2020, de autoria do Prefeito Municipal Elias de Sisto - Dispõe sobre o tombamento do prédio sito na Rua Antonio Cristovam, 314 (esquina da Santa Casa), centro de Mococa, conhecido como “Casa do Barão do Café”. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Cultura, Lazer, Turismo e Esporte.
VETO TOTAL Nº 01/2020 APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – Altera carga horária do emprego permanente de Diretor Escolar e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício n.° 43/2020, do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, em resposta à Indicação n°22/2020, de autoria do vereador Carlos Alberto Mendes;

 

Ofício n.°     21/2020, da Associação Comercial e Industrial de Mococa, em resposta ao Requerimento n° 101/2020, de autoria do vereador José Roberto Pereira.

 

Ofício n° 166/2020, do Departamento Municipal de Educação, em resposta ao Ofício Especial de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 116 de 2020
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 498
Solicita, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a convocação do Diretor do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa, Sr. Francisco Luiz de Sisto Beretta, para que preste informações pessoalmente, em reunião juntamente aos vereadores a ser realizada às 19:00h do próximo dia 04 de maio sobre a prestação de contas da Administração Municipal.
Aprovado
2 - Requerimento nº 117 de 2020
Autor: Nei
Número de Protocolo: 499
Solicita ao Poder Executivo viabilizar a suspensão da taxa de iluminação pública no Município, durante a pandemia.
Aprovado
3 - Requerimento nº 118 de 2020
Autor: Francisco Tuca 2017-2020
Número de Protocolo: 500
Solicita que seja colocado para deliberação do Plenário, na corrente Sessão Ordinária, a possibilidade de ocorrência de uma nova eleição para a Mesa Diretora desta Câmara de Vereadores.
Rejeitado
4 - Requerimento nº 119 de 2020
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 501
Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da sinalização na Praça Marechal Deodoro, visando à identificação de irregularidades e implementação de eventuais melhorias e adequações.
Aprovado
5 - Requerimento nº 120 de 2020
Autor: Nei
Número de Protocolo: 502
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine manutenção asfáltica e reparo em "boca de lobo" na Rua Alvim Leite, 532, bairro José Justi.
Aprovado
6 - Requerimento nº 121 de 2020
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 503
Solicita ao Poder Executivo informações quanto ao recolhimento de FGTS do quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Aprovado
7 - Requerimento nº 122 de 2020
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 504
Solicita providências do Poder Executivo quanto aos problemas infraestruturais presentes nas unidades habitacionais populares de São Benedito das Areias, recentemente entregues aos contemplados.
Aprovado
8 - Requerimento nº 123 de 2020
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Número de Protocolo: 505
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da dívida do município junto ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG.
Aprovado
9 - Moção nº 30 de 2020
Autor: Palhaço Pirulito
Número de Protocolo: 506
De congratulações à Sra. Luciana Carvalho de Sisto, Presidente do Fundo Social de Solidariedade pelo inestimável apoio à Campanha "Conexão Solidária", promovida pela EPTV.
Aprovado
10 - Moção nº 31 de 2020
Autor: Palhaço Pirulito
Número de Protocolo: 507
De aplausos a todos os profissionais da Saúde do Município de Mococa, pela incansável atuação na linha de frente contra a COVID-19.
Aprovado
11 - Moção nº 32 de 2020
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Bim Taliberti 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Tuca 2017-2020, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Nei, Palhaço Pirulito, Pelezinho da Circular, Sônia de Pauli 2017-2020, Val Miranda
Número de Protocolo: 508
De aplausos ao nobre colega Mauro Rombes Magri, pelos relevantes serviços prestados no exercício da vereança na Câmara Municipal de Mococa.
Aprovado
12 - Moção nº 33 de 2020
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 509
De congratulações à Metalúrgica Inca, por seus 71 anos de fundação.
Aprovado
13 - Moção nº 34 de 2020
Autor: Palhaço Pirulito
Número de Protocolo: 510
De congratulações ao Sr. Everaldo José da Silva pelo inestimável apoio à Campanha "Conexão Solidária", promovida pela EPTV.
Aprovado
14 - Moção nº 35 de 2020
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 511
De congratulações à Riachuelo Imóveis, pela doação de dezenas de cestas básicas a entidades filantrópicas e religiosas de Mococa, para distribuição a diversas famílias de baixa renda.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 118 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Não
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Não
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não
  • Caju - Não
  • Daniel Girotto - Não
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Não
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Não
  • José Roberto Pereira - Não
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Não
  • Nei - Não
  • Palhaço Pirulito - Não
  • Pelezinho da Circular - Não
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Não
  • Val Miranda - Não



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Agimar Alves 2017-2020 / MDB
    Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
    Brasilino Antônio de Moraes / MDB
    Caju / PSD
    Daniel Girotto / PATRI
    Eduardo Barison 2017-2020 / PSD
    Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
    Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
    José Roberto Pereira / PSD
    Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
    Nei / PATRI
    Palhaço Pirulito / DEM
    Pelezinho da Circular / MDB
    Sônia de Pauli 2017-2020 / MDB
    Val Miranda / REP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Emenda nº 54 de 2020
    Autores:
    EMENDA n° 01 MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2020 - ALTERAR A REDAÇÃO DO ART 2°.


    Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
    Aprovada por unanimidade

    Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
    2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
    Autor: Mesa Diretora - Presidente
    ACRESCENTAM-SE OS § 1° E § 2° NO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO N° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.


    Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
    Aprovada por unanimidade

    Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Resolução nº 1 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Palhaço Pirulito - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Emenda nº 54 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Palhaço Pirulito - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Precedente regimental em discussão do Requerimento nº 118/2020, de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido (Tuca), sobre a discussão a respeito de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, e do Requerimento nº 80/2020, de autoria dos Vereadores José Roberto Pereira (Bob), Edimilson Manoel (Caju), Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Claudinei Florencio Gonçalves (Nei) e Valdirene Donizetti da Silva Miranda, que pediu Parecer Jurídico à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Em discussão, os vereadores concluíram que o momento não é oportuno para novas eleições, devido ao processo de cassação do então prefeito municipal Felipe Niero Naufel estar sob júdice. Foi feita votação nominal, e o Requerimento foi Rejeitado por unanimidade, permanecendo o Vereador Brasilino Antonio de Moraes na presidência e o Vereador Agimar Alves acumulando 1º e 2º secretários da Câmara Municipal de Mococa.