Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Substitutivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o desembolso dos valores das tarifas de transporte público aos beneficiários do transporte gratuito, em especial idosos e portadores de necessidades especiais e dá outras providências. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em 1ª discussão e votação. |
| 5 |
EMENDA ADITIVA N° 02 - SUBSTITUTIVO N° 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2020 - ADICIONA ARTIGO (ART. 3° APÓS RENUMERAÇÃO, OU ART. 3° - A).
INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Emenda aprovada em discussão única. |
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| 4 |
Emenda nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA N° 01 - SUBSTITUTIVO N° 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2020 - SUPRIME O ART. 3° E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Rejeitado Emenda rejeitada em discussão única. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em 1ª discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em 1ª discussão e votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em 1ª discussão e votação. |