Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 496, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |