Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer do Tribunal de Contas de SP nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OFÍCIO UR-6 Nº 22/2020 - TC-006787.989.16-9 – REFERENTES ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. - - Quórum para rejeição do Parecer do Tribunal de Contas de 2/3 dos vereadores (dez).
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Aprovada por unanimidade Parecer Desfavorável às contas anuais da Prefeitura Municipal de Mococa referente ao exercício de 2017 aprovado em discussão e votação únicas. |
| 2 |
Questão de Ordem nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Questão de ordem suscitada pelo Vereador Eduardo Ribeiro Barison durante a votação do Parecer Desfavorável - OFÍCIO UR-6 Nº 22/2020 - TC-006787.989.16-9 – REFERENTES ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. O Vereador pediu ao Presidente que colocasse em votação a questão da dosimetria da responsabilidade dos responsáveis e substituto legal pelo Executivo Municipal no ano de 2017, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. - - Quórum de aprovação de questão de ordem de maioria simples.
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Aprovada por maioria simples Questão de ordem sobre a dosimetria da responsabilidade dos responsáveis e substituto legal, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade foi aprovada em discussão e votação únicas. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |