Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Protocolo: 738
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO 4º. DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº.1300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978. LEI Nº. 3284/2002 CRIOU O COMDEPAT - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E AMBIENTAL. - - ALTERA O PARÁGRAFO 4º. DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº.1300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978. LEI Nº. 3284/2002 CRIOU O COMDEPAT - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E AMBIENTAL.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Protocolo: 2262
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRÉDIO ANTIGA DELPHI - ALUGAR - PROCESSO LICITATÓRIO ALUGUEL PRÉDIO DELPHI - - AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRÉDIO ANTIGA DELPHI - ALUGAR - PROCESSO LICITATÓRIO ALUGUEL PRÉDIO DELPHI
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Aprovado |